Questões de Concurso

Prefeitura de Potiraguá - BA

Concurso: Prefeitura de Potiraguá - BA
Cargo: Biólogo
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBEC

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Constitucional

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De acordo com o § 1º do Art.225, qual é a responsabilidade do Poder Público em relação aos espaços territoriais protegidos?

(a)

Permitir a exploração econômica sem qualquer restrição em áreas de proteção ambiental.

(b)

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, permitindo a alteração por decisão administrativa.

(c)

Exigir estudos ambientais apenas para grandes obras de infraestrutura.

(d)

Definir espaços territoriais a serem protegidos, com alterações somente permitidas por lei.

(e)

Não ser responsável por espaços territoriais, pois é tarefa exclusiva da coletividade.