Em conformidade com a Constituição, compete privativamente à União legislar sobre certos temas. Sobre esses temas, analisar os itens.

I. Trânsito e transporte.
II. Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia.
III. Populações indígenas.
IV. Direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Está CORRETO o que se afirma:
Visualizar Questão Comentada