Questões de Concurso

A Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul manterá em seu site listagem pública dos serviços notariais e de registro autorizados para os procedimentos de conciliação e mediação, indicando os nomes de conciliadores e mediadores de livre escolha das partes.
Nesse cenário, considerando as disposições do Provimento nº 236/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que podem participar da mediação ou conciliação, como requerentes ou requeridos, a pessoa natural absolutamente:

(a)

capaz e os entes despersonalizados a que a lei confere capacidade postulatória; registre-se que a pessoa natural deverá comparecer por si só, não podendo se fazer representar por procuradores devidamente constituídos;

(b)

capaz ou incapaz e a pessoa jurídica; registre-se que deverá ser exigida da pessoa jurídica a prova de representação, mediante exibição dos seus atos constitutivos, vedada a exigência de certidão simplificada da junta comercial;

(c)

capaz, a pessoa jurídica e os entes despersonalizados a que a lei confere capacidade postulatória; registre-se que a pessoa natural poderá se fazer representar por procuradores devidamente constituídos;

(d)

capaz ou incapaz e a pessoa jurídica; registre-se que a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que haja vínculo empregatício;

(e)

capaz e a pessoa jurídica; registre-se que a pessoa jurídica poderá ser representada por preposto, munido de carta de preposição com poderes para transigir, desde que haja vínculo empregatício.