Questões de Concurso

Joana é casada com Pedro, tendo dado à luz uma criança do sexo feminino. Logo após o nascimento, Pedro dirigiu-se ao cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e deu a essa criança um prenome eslavo, com o que buscava homenagear sua bisavó materna. O nome escolhido, no entanto, gerou intenso desgosto em Joana, por lhe trazer recordações negativas da infância. Por tal razão, Joana,10 dias após o registro, compareceu, contra a vontade de Pedro, ao Registro Civil das Pessoas Naturais e apresentou oposição fundamentada ao referido prenome.
Na ocasião, o oficial informou corretamente a Joana que:

(a)

a alteração do prenome somente pode ser requerida pela própria pessoa, isto ao atingir a maioridade;

(b)

o prenome não pode mais ser alterado, em razão do tempo decorrido entre o registro e a oposição de Joana;

(c)

a alteração do prenome, a ser decidida pelo juiz competente, pressupõe o consenso entre Joana e Pedro, o que não se verifica;

(d)

a alteração do prenome, preenchidos os requisitos exigidos, pode ser efetivada no plano administrativo, não acarretando o pagamento de emolumentos;

(e)

a ausência de consenso entre Joana e Pedro impede a retificação administrativa do registro, devendo a oposição ser encaminhada ao juiz competente.