Questões de Concurso

A sociedade empresária Alfa, que produz e exporta conexões de áudio de baixa impedância, procurou a instituição financeira Sigma com o objetivo de obter financiamento para o aprimoramento de suas atividades. Na ocasião, foi informado por Sigma que a operação deveria ser garantida por uma Nota de Crédito à Exportação (NCE).
Ao analisar os requisitos a serem observados e as consequências da operação de financiamento na esfera jurídica de Alfa, seus dirigentes concluíram corretamente que:

(a)

a NCE consubstancia promessa de pagamento e não é compatível com a hipoteca cedular;

(b)

o registro da NCE é necessário para que a garantia real que a acompanha produza efeitos em relação a terceiros;

(c)

o registro da NCE, caso acordado entre Alfa e Sigma, será feito no mesmo livro e observados os requisitos aplicáveis à Nota de Crédito Industrial;

(d)

o registro da NCE é necessário para que a garantia real que a acompanha produza efeitos em relação a Alfa e a Sigma, bem como em relação a terceiros;

(e)

a garantia real pactuada por Alfa e Sigma consubstancia direito líquido e certo, indissociável da NCE, sendo que esta última admite amortizações periódicas.