Questões de Concurso

Em um programa de regularização fundiária de área rural federal conduzido por órgãos vinculados à União, foi assinado, no âmbito desse ente federativo, documento de alienação da respectiva propriedade. Os beneficiários são pessoas que não têm a propriedade de outro imóvel rural, praticam a cultura efetiva da área e preenchem os demais requisitos previstos em lei.
Em relação à emissão da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) na situação descrita, é correto afirmar que:

(a)

a emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Imóveis, é obrigatória, sob pena de multa;

(b)

a expressão "EMITIDA A DOI" deve constar do documento, com a correlata efetivação da medida;

(c)

a emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Imóveis, não é exigida apenas quando o documento é assinado pela União, como é o caso;

(d)

a emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Imóveis, não é realizada em se tratando de documento assinado pelos entes federativos, como é o caso;

(e)

a emissão da DOI, pelo cartório de Registro de Títulos e Documentos ou pelo Registro de Imóveis, conforme o caso, é obrigatória em imóveis cujo valor seja superior a mil vezes a respectiva unidade de referência.