Questões de Concurso

João faleceu ab intestato, deixando cinco herdeiros, sendo dois deles crianças. O inventário e a partilha foram processados no âmbito judicial. Alguns anos depois, quando as outrora crianças já tinham alcançado a maioridade, foi descoberto que um dos herdeiros maiores permanecera com bens que deveriam ter sido objeto de inventário.
À luz desse quadro, alguns herdeiros cogitaram resolver a situação no plano extrajudicial, o que os levou a comparecer perante um Tabelionato de Notas, sendo-lhe corretamente esclarecido que é:

(a)

vedada a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial;

(b)

necessária a autorização judicial para a realização da sobrepartilha por escritura pública;

(c)

possível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, sendo exigida manifestação do Ministério Público;

(d)

admitida a sobrepartilha por escritura pública, independentemente de autorização judicial e de participação do Ministério Público;

(e)

possível a realização da sobrepartilha no plano extrajudicial, desde que seja ressaltada a possibilidade de responsabilização pessoal do herdeiro que ficou com os bens.