Questões de Concurso

Foi apresentado ao Registro de Imóveis da Circunscrição X, para fins de registro, negócio jurídico de constituição de servidão, de modo a permitir o acesso à via pública do proprietário de imóvel encravado. Realizada a prenotação, o apresentante optou pelo recolhimento do valor da prenotação e depósito do valor restante, após a análise, pelo oficial, concluir pela aptidão do título para registro. No entanto, apesar de o título ter sido considerado apto para registro, o depósito do valor restante não foi realizado.
Na situação descrita, é correto afirmar que:

(a)

a não realização do depósito do valor restante impede a devolução do título;

(b)

o apresentante deve ser notificado para realizar o depósito do valor restante no prazo de cinco dias;

(c)

a prenotação produz efeitos nos 30 dias subsequentes à conclusão, por parte do oficial, de que o título é apto para registro;

(d)

a sistemática descrita não é aplicada nas unidades federativas que adotem o pagamento por meio de documento de arrecadação;

(e)

a reapresentação do título, caso seja devolvido por falta de pagamento dos emolumentos, com a perda do valor da prenotação, dependerá do pagamento integral do depósito prévio.