Questões de Concurso

Johan, de nacionalidade alemã e residente no território brasileiro há cinco anos, almeja celebrar com Maria, brasileira naturalizada, contrato de arrendamento de imóvel rural, situado no Estado de Mato Grosso do Sul, com área de cinco módulos de exploração indefinida. Por tal razão, consultaram um especialista em relação aos requisitos a serem observados para a celebração do negócio jurídico e para o seu posterior registro.
Foi corretamente explicado a Johan e a Maria que:

(a)

é necessário o assentimento prévio da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional;

(b)

não é exigida a escritura pública, pois o negócio jurídico não pode acarretar transferência da propriedade;

(c)

é possível o arrendamento de maneira livre, considerando a dimensão da área, exigida apenas a escritura pública;

(d)

é exigida autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), mediante requerimento de Johan;

(e)

é necessária e suficiente, no âmbito do Registro de Imóveis, a averbação do contrato de arrendamento na matrícula do imóvel rural, considerando a nacionalidade de Johan.