Questões de Concurso

No ano de 2020, em razão da pandemia de covid-19 e das medidas emergenciais de transferência de renda adotadas em diversos países, intensificou-se o debate sobre a renda básica. A formulação contemporânea do conceito da chamada Renda Básica Universal (RBU) é atribuída ao filósofo belga Philippe Van Parijs, para quem a RBU deve assegurar um valor suficientemente alto para garantir uma vida digna.
Considerando esse contexto, para ser classificado como RBU, um programa deve:

(a)

destinar-se a um público restrito, mediante regras de elegibilidade que assegurem equidade na distribuição dos recursos;

(b)

ser direcionado prioritariamente às camadas mais pobres e vulneráveis, por meio de critérios de focalização socioeconômica;

(c)

pagar os valores a todas as pessoas de uma comunidade política (municípios, estados ou países), desde que cumpram os requisitos de elegibilidade;

(d)

fundar-se em uma política contributiva, com pagamentos regulares e periódicos vinculados ao histórico de contribuições dos beneficiários;

(e)

conceder o benefício de forma individual a todas as pessoas, podendo atuar como instrumento de empoderamento de grupos marginalizados por ampliar alternativas de vida e de sustento econômico.