Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Não definido

FC543052

notificar erro

No cumprimento de uma sentença condenatória transitada em julgado, o juiz da causa, além de determinar a intimação do devedor para pagar o débito em 15 dias, ainda determinou, ex officio, a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.
Nesse cenário, a inclusão do nome do executado em cadastro de proteção de crédito determinado pelo juízo foi:

(a)

correta, uma vez que o juiz pode determinar ex officio atos de execução;

(b)

correta, uma vez que já podia ser realizada extrajudicialmente pelo exequente;

(c)

equivocada, uma vez que a decisão judicial transitada em julgado só poderia ser levada a protesto;

(d)

equivocada, uma vez que o juiz não poderia ter determinado a inclusão sem o requerimento do exequente;

(e)

equivocada, uma vez que o juiz só poderia ter determinado a inclusão após a comprovação da prévia recusa administrativa da entidade responsável por promovê-la.