Questões de Concurso

TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FGV

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Não definido

FC543105

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A titular de uma serventia do registro público teve extinta a delegação, o que levou a Corregedoria-Geral da Justiça a declarar vago o respectivo serviço e a designar o substituto mais antigo para responder pelo expediente, abrindo concurso público para o provimento.
Em relação aos direitos do substituto, foi-lhe corretamente informado que:

(a)

deve receber o mesmo tratamento remuneratório afeto à titular, que teve extinta a delegação;

(b)

está sujeito ao limite remuneratório estabelecido na legislação do respectivo ente federativo;

(c)

deve ser remunerado em valor não excedente a 90,25% do subsídio de ministro de Supremo Tribunal Federal;

(d)

está sujeito ao limite remuneratório de 90,25% do subsídio de desembargador do respectivo Tribunal de Justiça;

(e)

faz jus à integralidade dos emolumentos recebidos, deduzidas as despesas com a serventia e o percentual legal de participação do Poder Judiciário.