Questões de Concurso

Maria, proprietária de determinado estabelecimento comercial, pretende protestar, em observância às formalidades legais, um documento de dívida. Para tanto, a empresária buscou informações precisas sobre o prazo para o registro do protesto.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.492/1997, é correto afirmar que o protesto será registrado dentro de:

(a)

três dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento;

(b)

três dias corridos, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento;

(c)

cinco dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, inclui-se o dia da protocolização e exclui-se o do vencimento;

(d)

cinco dias corridos, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, exclui-se o dia da protocolização e inclui-se o do vencimento;

(e)

cinco dias úteis, contados da protocolização do título ou documento de dívida, sendo certo que, na contagem do prazo, inclui-se o dia da protocolização e o do vencimento.