Questões de Concurso

Joana figura como cessionária de João, em promessa de compra e venda que este último celebrara com Pedro, promitente vendedor, visando à aquisição de um imóvel. Apesar do pagamento integral do valor pactuado, Pedro se negou a celebrar a escritura pública de compra e venda. Por tal razão, Joana consultou um especialista em relação à possibilidade, ou não, de promover a adjudicação compulsória do imóvel pela via extrajudicial.
Foi corretamente informado a Joana que a referida adjudicação:

(a)

depende de prévio registro dos instrumentos de promessa de compra e venda e de cessão;

(b)

deve ser instruída com ata notarial lavrada por tabelião de notas, que, entre outros requisitos, deve caracterizar o inadimplemento da obrigação de outorgar o título de propriedade;

(c)

é promovida a partir de processo administrativo instaurado no âmbito do Registro de Imóveis, que tem competência privativa e indelegável para instruí-lo e para notificar Pedro, de modo a provar o inadimplemento;

(d)

deve ser instruída com notificação extrajudicial realizada pelo oficial do Registro de Títulos e Documentos, de modo a caracterizar a mora de Pedro, por não ter celebrado o título de transmissão da propriedade em até 15 dias;

(e)

deve ser promovida no âmbito do Registro de Imóveis da circunscrição do imóvel, não dependendo de representação por advogado, e o pedido deve ser instruído com o comprovante de pagamento do imposto devido.