Questões de Concurso

João, brasileiro nato, e Maria, de nacionalidade espanhola, se casaram no país Alfa, perante a autoridade local, observados os trâmites previstos na legislação de regência, enquanto ali residiam. Alguns anos depois, o casal decidiu fixar residência permanente no Brasil, o que os levou a cogitar o traslado do assento de casamento, que não fazia menção ao regime de bens.

Ao comparecerem perante o oficial do Registro Civil da Circunscrição X, na qual residiam, foi-lhes corretamente informado que:

(a)

o traslado deve ser efetuado no 1º Ofício do Distrito Federal;

(b)

a omissão do regime de bens do casamento obsta a análise do requerimento de traslado;

(c)

o traslado pressupõe a apresentação de documento original, sendo que o arquivamento pode ser feito mediante cópia reprográfica, conferida pelo oficial do Registro Civil;

(d)

a eventual omissão de nomes, prenomes, nacionalidade e data de nascimento ou morte dos genitores dos cônjuges acarreta a conversão do requerimento de traslado em diligência, de modo que a omissão possa ser suprida;

(e)

a apreciação do requerimento de traslado pressupõe a apresentação da certidão estrangeira de casamento, que deve ser traduzida por tradutor público juramentado, para que possa ser legalizada pelo oficial do Registro Civil.