Questões de Concurso

Pedro e Antônia, que têm 16 anos e não são casados, são pais de Ana, que nasceu no Hospital Alfa. Imediatamente após o nascimento, Pedro compareceu sozinho à Unidade Interligada e solicitou a emissão da certidão de nascimento de Ana.

Na ocasião, a pessoa responsável pelo atendimento de Pedro informou-lhe corretamente que:

(a)

o nascimento pode ser declarado por Pedro, apesar de sua idade, desde que não seja absolutamente incapaz;

(b)

o registro deve ser feito perante o oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, o que decorre da idade do pai da criança;

(c)

o nascimento pode ser declarado por Pedro, desde que esteja assistido por qualquer dos seus genitores ou por seu representante legal;

(d)

o nascimento pode ser declarado e a paternidade voluntariamente reconhecida por Pedro, assegurado o direito de retificação aos seus genitores;

(e)

o nascimento somente pode ser declarado pelos pais de Pedro ou Antônia, e o reconhecimento voluntário da paternidade por Pedro exige que seja assistido.