Questões de Concurso

A associação de moradores de um núcleo urbano informal formado por 11 famílias, em sua totalidade de baixa renda, o que já foi reconhecido por ato do Poder Executivo municipal, almejava a adoção das medidas necessárias à sua incorporação ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. O referido núcleo foi formado em área privada, com a aquiescência tácita do respectivo proprietário.
Ao consultar um especialista, foi informado ao diretor da associação de moradores que deveriam ser adotados os procedimentos concernentes à Regularização Fundiária Urbana (Reurb), o que é indicativo de que:

(a)

a associação não tem legitimidade para requerer a Reurb;

(b)

a desapropriação por interesse social é um dos institutos jurídicos passíveis de serem adotados;

(c)

a usucapião, a compra e venda e a adoção são os institutos jurídicos passíveis de serem adotados na Reurb a ser promovida;

(d)

a Reurb principia com a elaboração do processo de regularização fundiária e avança com o processamento administrativo do requerimento;

(e)

a Reurb deve ser requerida pela associação ao oficial do Registro de Imóveis da circunscrição em que se situe a área privada, o qual, caso não haja aquiescência do proprietário, submeterá a questão ao juízo registral competente.