Questões de Concurso

Leia o trecho a seguir, divulgado pelo setor de comunicação do Governo de Mato Grosso do Sul, a respeito de suas políticas de sustentabilidade.
O compromisso de Mato Grosso do Sul em se tornar um estado carbono neutro até 2030 deixou de ser apenas uma meta climática para se consolidar como a política pública estruturante que orienta diversas ações do governo, sobretudo a preservação do Pantanal que é uma condição e um instrumento para o MS Carbono Neutro 2030, posicionando o estado entre as lideranças ambientais do Brasil.

Adaptado de https://www.ms.gov.br/noticias

Considerando que a agenda MS Carbono Neutro 2030 orienta também as políticas públicas voltadas à proteção dos biomas estaduais, sobre as ações recentes relacionadas à preservação do Pantanal, é correto afirmar que:

(a)

o Estatuto do Pantanal, sancionado em 2025, declara o Pantanal como patrimônio natural mundial e reserva da biosfera, estabelecendo diretrizes para a sua gestão;

(b)

o plano MS Carbono Neutro 2030 prevê a substituição progressiva do sistema Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), responsável pelo avanço das pastagens no Pantanal, por métodos sustentáveis de uso do solo;

(c)

o Fundo Clima Pantanal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), financia políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de conservação da biodiversidade no Pantanal;

(d)

os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) estruturam uma mudança na atuação estadual para a conservação ambiental, tornando mais eficiente a punição dos produtores que transgridem a legislação ambiental;

(e)

o Pacto pelo Pantanal é um programa de preservação e desenvolvimento sustentável do bioma, que direciona recursos até 2030 para fortalecer a qualidade de vida das comunidades pantaneiras e promover boas práticas socioambientais no bioma.