Questões de Concurso

Um credor requereu o cumprimento de uma sentença condenatória em face da Fazenda Pública, que estipulara o pagamento de uma quantia certa, sujeita ao regime de precatório. Na sentença também houve fixação de honorários advocatícios de sucumbência. A Fazenda Pública, após regular intimação, ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, que restou rejeitada, com trânsito em julgado.

Nesse cenário, é correto afirmar que:

(a)

serão despendidos, pela Fazenda Pública, somente os honorários advocatícios fixados no título executivo;

(b)

são indevidos os honorários advocatícios fixados no título executivo;

(c)

não cabe impugnação ao cumprimento de sentença que impõe condenação em desfavor da Fazenda Pública;

(d)

haverá nova incidência de honorários advocatícios a serem despendidos pela Fazenda Pública, além dos que já constam do título executivo;

(e)

não se submete à sistemática do processo sincrético a execução, devendo haver a propositura de uma nova ação de execução autônoma.