Questões de Concurso

O tabelião de notas recebeu um pedido de inventário extrajudicial em que havia, dentre os herdeiros, uma criança com 11 anos de idade. O requerimento veio acompanhado de subscrição por advogado, e o incapaz estava devidamente representado por sua genitora, que detinha regular capacidade civil.Percebendo que a partilha era equitativa entre os herdeiros e que os direitos da criança estavam preservados de acordo com a lei, o tabelião encaminhou o inventário ao Ministério Público. Vindo a concordância deste órgão ministerial ao pedido, o escrivão lavrou a escritura pública de inventário solicitada.

Nesse cenário, a escritura de inventário é:

(a)

inválida, uma vez que havia a necessidade de sua homologação judicial;

(b)

inválida, uma vez que o Ministério Púbico deveria ter se manifestado contrariamente, por força de herdeiro incapaz;

(c)

inválida, devendo o tabelião remeter o pedido ao juízo competente, para a celebração de inventário judicial;

(d)

válida, uma vez que o CNJ a autoriza, desde que elaborada com observância da lei e sem nenhum prejuízo ao incapaz;

(e)

válida, uma vez que o tabelião de notas não pode se recusar a lavrar uma escritura de inventário que lhe é solicitada.