Questões de Concurso

Maria, servidora pública federal, da administração indireta, recebeu uma comunicação escrita interna de João, colega do mesmo departamento, solicitando uma providência administrativa que estava entre as suas atribuições. Na comunicação, João se referiu à Maria utilizando o pronome de tratamento “Senhora”. Incomodada com o pronome de tratamento utilizado por João, Maria encaminhou a ele uma comunicação escrita exigindo que, quando fosse se referir a ela nas comunicações escritas, utilizasse o pronome de tratamento “Vossa Senhoria”, devido ao alto cargo que exercia, o qual, inclusive, era superior hierarquicamente ao de João. Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Decreto nº 9.758/2019, que trata sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

(a)

O servidor público federal poderá negar a realização de ato administrativo ou admoestar o interlocutor nos autos do expediente caso haja erro na forma de tratamento empregada.

(b)

O disposto no decreto mencionado no enunciado se aplica às cerimônias das quais o agente público federal participe e às comunicações entre agentes públicos federais e autoridades estrangeiras ou de organismos internacionais.

(c)

O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “senhor”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.

(d)

O agente público federal não poderá exigir o uso de pronome de tratamento específico, diferente daquele previsto na legislação, mediante invocação de normas especiais referentes ao cargo ou carreira, ainda que trate o interlocutor do mesmo modo.

(e)

O único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos federais é “Vossa Senhoria”, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião.