Questões de Concurso

SEJUSP-MG

Concurso: SEJUSP-MG
Cargo: Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Policial Penal - Agente Penitenciário (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC543385

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Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Para os bem-estares físico e mental do sentenciado, serão estabelecimentos organizadas, penitenciários, nos atividades culturais, recreativas e esportivas.

(b)

Cada estabelecimento penitenciário contará com uma Comissão Técnica de Classificação, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.

(c)

O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.

(d)

Os presídios e as cadeias públicas deverão localizar-se fora do centro urbano, em áreas afastadas, a fim de preservar a segurança e a tranquilidade da comunidade local.