Concurso:
SEJUSP-MG
Disciplina:
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia contra Jorge pela prática do crime previsto no art.34 da Lei nº 11.343/2006 (maquinário/aparelho destinado à fabricação de drogas). Nessa hipótese, é correto afirmar que o juiz deverá determinar a notificação do acusado para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça, por escrito,
