Questões de Concurso

Uma usuária passará por um procedimento médico, com necessidade de sedação, em uma unidade de saúde do SUS. Essa usuária solicitou à unidade que, durante o atendimento, fosse acompanhada por sua filha de 19 anos. Mediante sua solicitação, ela foi informada, pela assistente social da unidade, de que a Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe que

(a)

em caso de atendimento com sedação, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, por meio de solicitação feita por escrito com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

(b)

as unidades de saúde de todo o País ficam obrigadas a manter profissional disponível para acompanhamento de pacientes em atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência.

(c)

em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam proibidos de agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, na ausência de acompanhante requerido.

(d)

em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

(e)

no caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, não serão admitidos acompanhantes.