Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Não definido
Com base na Teoria dos Elementos do Ato Administrativo, analise as assertivas a seguir:
I. A competência é elemento sempre vinculado do ato administrativo e, quando se tratar de competência exclusiva, sua violação gera nulidade insanável, não admitindo convalidação.
II. A finalidade do ato administrativo corresponde ao interesse público previsto em lei e seu desvio caracteriza vício grave, que torna o ato nulo.
III. O motivo do ato administrativo nos atos discricionários é inteiramente livre, e a existência de um motivo não afeta a causa jurídica do ato, tampouco sua validade fica condicionada.
Quais estão corretas?
I. A competência é elemento sempre vinculado do ato administrativo e, quando se tratar de competência exclusiva, sua violação gera nulidade insanável, não admitindo convalidação.
II. A finalidade do ato administrativo corresponde ao interesse público previsto em lei e seu desvio caracteriza vício grave, que torna o ato nulo.
III. O motivo do ato administrativo nos atos discricionários é inteiramente livre, e a existência de um motivo não afeta a causa jurídica do ato, tampouco sua validade fica condicionada.
Quais estão corretas?