Questões de Concurso

Prefeitura de Porto Alegre - RS

Concurso: Prefeitura de Porto Alegre - RS
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Não definido

FC543529

notificar erro

Um órgão da Prefeitura do Município Alfa mantém um cadastro de cidadãos para acesso a serviços públicos. Nesse cadastro, constam dados como nome, CPF, endereço e, em alguns casos, informações sobre saúde para concessão de determinados benefícios. O setor responsável questionou quais cuidados adicionais devem ser observados à luz da LGPD. Com base na referida Lei, assinale a alternativa correta.

(a)

Dados relativos à saúde são considerados dados pessoais comuns e podem ser tratados sem requisitos adicionais.

(b)

Dados pessoais sensíveis exigem maior nível de proteção e somente podem ser tratados nas hipóteses legais previstas na LGPD.

(c)

Dados pessoais sensíveis podem ser tratados livremente pela Administração Pública, desde que haja interesse público genérico.

(d)

O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública dispensa a indicação de finalidade específica, uma vez que o Poder Público goza de presunção de legitimidade.

(e)

A distinção entre dados pessoais e dados pessoais sensíveis é irrelevante para a aplicação da LGPD no setor público.