Questões de Concurso

Conforme a Norma Operacional Básica do SUS 96 (NOB 96), é correto afirmar que:

(a)

Os municípios de gestão plena devem ser capazes de atender dentro do seu território toda a demanda de serviços de saúde, exceto em procedimentos de alta complexidade.

(b)

O órgão que garante a relação intermunicipal, mediada pelo estado, é a Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

(c)

O gestor do sistema municipal é responsável pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde que atendem a sua população, independentemente do local onde o prestador atua.

(d)

Quando o serviço requerido para o atendimento da população estiver localizado em outro município, as negociações devem ser efetivadas entre os gestores municipais.

(e)

Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao órgão estadual comum a ambos os municípios.