Um oncologista clínico de um CACON prescreve um imunoterápico de última geração para um paciente com melanoma metastático. A indicação baseia-se em evidências científicas recentes, incluindo ensaio clínico fase III, publicado no New England Journal of Medicine e recomendações de diretrizes internacionais como NCCN e ESMO, que demonstram superioridade da nova terapia em relação ao tratamento padrão. Entretanto o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) vigente do Ministério da Saúde ainda recomenda dacarbazina. Considerando a Lei nº 12.401/2011, a atuação da CONITEC e a organização da Assistência Terapêutica Integral no SUS, assinale a alternativa que apresenta corretamente a obrigatoriedade administrativa de fornecimento do medicamento.