Questões de Concurso

SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Oncológica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Oncológica (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC543985

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A Portaria MS/GM nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o propósito de qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do território nacional. Considerando os objetivos específicos e as estratégias de implementação descritas nessa normativa, assinale a alternativa correta.

(a)

A implementação do PNSP é de caráter facultativo para hospitais privados e consultórios isolados, sendo mandatória apenas para estabelecimentos públicos e filantrópicos que recebem recursos do SUS.

(b)

Um dos objetivos específicos do PNSP é fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico, de graduação e pós-graduação na área da saúde, articulando-se com o Ministério da Educação.

(c)

A Portaria estabelece que a cultura de segurança deve basear-se na responsabilização individual e punitiva dos profissionais envolvidos em incidentes, visando coibir a reincidência de erros por meio de sanções administrativas.

(d)

O PNSP determina que os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) devem ser compostos exclusivamente por médicos e enfermeiros, dado o caráter técnico-assistencial das decisões sobre eventos adversos.

(e)

A normativa define que incidentes sem danos (near miss) não devem ser notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, priorizando-se apenas os eventos adversos graves com sequelas permanentes ou óbito.