Questões de Concurso

SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina

Concurso: SES-SC - Secretaria de Estado da Saúde - Santa Catarina
Cargo: Médico - Área Cirurgia Oncológica (Nível Superior)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Médico - Área Cirurgia Oncológica (Nível Superior)

Disciplina: Não definido

FC543987

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A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar do setor privado no SUS. Com base nos artigos 24 a 26, assinale a alternativa que descreve corretamente essa participação.

(a)

A participação privada ocorre quando houver interesse econômico local, sem necessidade de contrato ou convênio formal com o SUS.

(b)

A complementariedade permite substituir integralmente a rede pública municipal, desde que haja autorização estadual.

(c)

O setor privado só pode participar mediante ressarcimento direto dos usuários, sendo vedado financiamento público.

(d)

A participação complementar é acionada quando a capacidade pública é insuficiente e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio segundo normas de direito público.

(e)

As entidades com fins lucrativos têm prioridade na contratação frente às filantrópicas, devido a maior capacidade instalada.