Questões de Concurso

Prefeitura de Gravataí - RS

Concurso: Prefeitura de Gravataí - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC544209

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Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A assistência social às pessoas idosas será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa, no SUS e nas demais normas pertinentes.

(b)

Às pessoas idosas a partir de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 salário mínimo, nos termos da Loas.

(c)

Todas as entidades de longa permanência ou casa-lar são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

(d)

É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 50 anos, em qualquer instância.

(e)

No caso de entidade filantrópica ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade.

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