Questões de Concurso

Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

Discriminar, impedindo ou dificultando o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, constitui crime passível de pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

(b)

Desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa, por qualquer motivo, constitui crime passível de pena de reclusão de 6 meses a 1 ano e multa.

(c)

Discriminar, impedindo ou dificultando o acesso da pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou a qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania, por motivo de idade, gera pena aumentada de 1/4 se a vítima se encontrar sob os cuidados ou responsabilidade do agente.

(d)

Não constitui crime a negativa de crédito motivada por superendividamento da pessoa idosa.

(e)

Constitui crime deixar de prestar assistência à pessoa idosa em situação de iminente perigo ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública.