Questões de Concurso

IF-MS

Concurso: IF-MS
Cargo: Analista de Tecnologia da Informação (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Analista de Tecnologia da Informação (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC544799

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De acordo com o que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre educação, assinale a alternativa correta.

(a)

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino superior obrigatório, gratuito e de qualidade.

(b)

Enquanto as instituições de pesquisa científica e tecnológica gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, as universidades são administrativa e financeiramente subordinadas e dependentes do ente federativo a que estão vinculadas.

(c)

Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber é um dos princípios com base no qual o ensino deve ser ministrado.

(d)

Os recursos públicos devem ser igual e indistintamente destinados tanto às escolas públicas quanto às escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

(e)

Em matéria educacional, a atuação da União está limitada à organização do sistema federal de ensino e ao financiamento das instituições de ensino públicas federais.