Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à liberdade abrange, entre outros aspectos, o direito de opinião e expressão, o que significa que crianças e adolescentes devem ser ouvidos nos processos que lhes dizem respeito e suas opiniões devem ser consideradas de acordo com sua idade e maturidade.
