Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

IADES

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Regimento Interno

FC54618

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Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

(a)

No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.

(b)

Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.

(c)

Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.

(d)

A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.

(e)

No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.