Em um município localizado em uma grande bacia hidrográfica, foi identificado que o uso desenfreado das águas para irrigação e o lançamento inadequado de efluentes industriais têm prejudicado a qualidade da água, afetando tanto o abastecimento de água potável para a população quanto a biodiversidade local. Diante disso, a prefeitura decide implementar ações para regular o uso das águas e criar um sistema de monitoramento e fiscalização. Além disso, é formado um comitê de gestão envolvendo órgãos públicos, empresas e representantes da comunidade local.
Com base nesse cenário, na Política Nacional de Recursos Hídricos e nas práticas de gerenciamento de águas, assinale a alternativa correta.
Com base nesse cenário, na Política Nacional de Recursos Hídricos e nas práticas de gerenciamento de águas, assinale a alternativa correta.