Questões de Concurso

SANESUL

Concurso: SANESUL
Cargo: Biólogo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC546187

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De acordo com o Decreto Estadual nº 13.977, de 5 de junho de 2014, o conceito correto de Área de Preservação Permanente (APP) é

(a)

área destinada exclusivamente à atividade agrícola, com a função de melhorar a produção de recursos agrícolas.

(b)

área protegida, coberta por vegetação, com a função de preservar recursos hídricos, a paisagem e a biodiversidade e garantir o bem-estar das populações humanas.

(c)

área de uso exclusivo para lazer e turismo, sem restrições quanto ao uso de vegetação nativa.

(d)

área onde é permitido o desenvolvimento urbano, desde que a vegetação nativa seja mantida em 50%.

(e)

área de imóvel rural ocupada por atividades agropecuárias, que pode ser utilizada para construção de moradias e infraestrutura.