Concurso:
Prefeitura de Nova Santa Rita - PI
Disciplina:
Não definido
A Política Nacional de Saúde Mental, fundamentada na Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), determinou o fechamento imediato e compulsório de todos os hospitais psiquiátricos do país, substituindo-os integralmente pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).