As águas subterrâneas não podem ser utilizadas para irrigação.

Os estudos para o enquadramento das águas subterrâneas devem desconsiderar a interconexão com as águas superficiais.

A aplicação de efluentes e resíduos no solo pode impactar negativamente a qualidade das águas subterrâneas, desde que respeite as normativas vigentes.

O uso de águas subterrâneas para abastecimento público deve atender aos padrões de potabilidade vigentes.

A injeção em aquíferos para remediação pode ser realizada sem o controle dos órgãos competentes.