O lançamento de efluentes pode ser realizado sem tratamento prévio, desde que respeitados os limites de qualidade da água.

É permitido, nos efluentes, o lançamento dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs).

Os efluentes de qualquer fonte poluidora somente poderão ser lançados, direta ou indiretamente, nos corpos de água após o devido tratamento e desde que obedeçam às condições, aos padrões e às exigências dispostos na Resolução Conama n° 357/2005 e em outras normas aplicáveis.

Efluentes industriais estão dispensados de controle de qualidade antes do lançamento.

O lançamento de efluentes é permitido em áreas de proteção ambiental, desde que autorizado pelo órgão ambiental.