Questões de Concurso

TRE-PA

Concurso: TRE-PA
Cargo: Técnico Judiciário - Segurança
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário - Segurança

Disciplina: Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003)

FC54812

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A respeito da proteção do idoso no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que

(a)

o Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.

(b)

é dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

(c)

somente a família e o Poder Público têm o dever legal de zelar pelo idoso, prevenindo e/ou afastando violações aos seus direitos.

(d)

a prioridade do atendimento ao idoso não se aplica à restituição do Imposto de Renda.

(e)

é proibida a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.