Questões de Concurso

Na Constituição Federal Brasileira de 1988 o termo Seguridade Social é utilizado pela 1ª vez, compreendendo um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Sobre o tema, devemos observar corretamente que

(a)

a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde é um princípio de todas as políticas que compõem o tripé da seguridade social.

(b)

a assistência social tem por objetivo, entre outros, a proteção social via exclusivamente o Bolsa Família para a garantia de renda.

(c)

a Previdência Social é a política pública universal que busca conceder benefícios assistenciais e monetários para substituir a renda quando o contribuinte perde a capacidade de trabalho.

(d)

o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

(e)

a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais, é um objetivo da Política de Assistência Social.