Questões de Concurso

UFSBA

Concurso: UFSBA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Direito Constitucional

FC549013

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Constitucionalmente, compete ao Conselho da República:

(a)

opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos da própria Constituição.

(b)

pronunciar-se sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

(c)

propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo.

(d)

estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

(e)

decretar o bloqueio de sinais de rádio, televisão e internet.

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