Questões de Concurso

Prefeitura de Petrolina - PE

Concurso: Prefeitura de Petrolina - PE
Cargo: Secretário de Escola (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UPENET/IAUPE

Cargo:

Secretário de Escola (Nível Superior)

Disciplina: Direito Digital

FC549118

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De acordo com a Lei Geral de Proteção de DaDOS (LGPD), o tratamento de dados pessoais deve sempre respeitar princípios estabelecidos pela lei.
Qual das alternativas representa CORRETAMENTE um princípio da LGPD?

(a)

Irrestrição — qualquer dado pode ser tratado livremente, desde que o responsável declare boa-fé.

(b)

Neutralidade — os dados devem ser tratados sem interferência humana.

(c)

Proporcionalidade — todos os dados coletados devem ser integralmente públicos.

(d)

Necessidade — o tratamento deve se limitar ao mínimo necessário para a finalidade.

(e)

Sigilo absoluto — toda informação precisa ser criptografada por lei.