Questões de Concurso

O estado de Rondônia apresenta particularidades quanto à sua organização administrativa, à delimitação de seus municípios e à sua posição geográfica no contexto nacional e sul-americano.
Considerando os aspectos relacionados aos limites intermunicipais, às divisas estaduais e às fronteiras internacionais, assinale a alternativa correta.

(a)

Os limites intermunicipais de Rondônia são definidos por normas federais, cabendo ao Congresso Nacional a fixação territorial dos municípios, com base em critérios cartográficos nacionais.

(b)

Rondônia integra a Região Norte e estabelece divisas estaduais com Amazonas, Acre e Mato Grosso, além de manter fronteira internacional com a Bolívia.

(c)

A delimitação territorial dos municípios de Rondônia decorre de tratados internacionais firmados durante o processo de formação do território, razão pela qual sua configuração espacial depende de acordos diplomáticos.

(d)

As fronteiras internacionais de Rondônia são estabelecidas por legislação municipal, cabendo aos municípios fronteiriços a definição de marcos físicos e cartográficos.

(e)

As divisas estaduais de Rondônia foram estabelecidas durante o período colonial, permanecendo inalteradas desde então, sem alterações decorrentes da criação do antigo Território Federal de Rondônia.