Questões de Concurso

A evolução político-administrativa dos municípios de Rondônia é parte do próprio mecanismo de desenvolvimento regional. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:

(a)

o processo de municipalização em Rondônia pode ser compreendido majoritariamente como resultado de ajustes normativos e critérios legais formais, nos quais fatores econômicos e infraestruturais exerceram influência secundária na redefinição dos limites territoriais.

(b)

a criação de novos municípios em Rondônia esteve vinculada a processos de expansão demográfica, reorganização territorial e necessidade de descentralização administrativa, especialmente em contextos de ocupação recente e ampliação da rede urbana.

(c)

a elevação do Território Federal de Rondônia à condição de estado ampliou a autonomia político-administrativa local, permitindo maior capacidade normativa, orçamentária e institucional para organizar a malha municipal.

(d)

a criação de municípios alterou a distribuição de competências administrativas, aproximando serviços públicos da população e redefinindo a gestão de políticas locais, como saúde, educação e ordenamento territorial.

(e)

a evolução político-administrativa dos municípios influenciou a organização da rede urbana rondoniense, impactando a formação de centralidades regionais e a redistribuição de recursos públicos.