Questões de Concurso

Em uma escola pública de Educação Básica, o coordenador pedagógico é acionado após a equipe docente relatar faltas recorrentes, queda acentuada no rendimento escolar e mudanças comportamentais significativas de um estudante de 13 anos. Durante reuniões pedagógicas, surgem dúvidas quanto aos limites da atuação da escola, ao dever de proteção integral, à articulação com a rede de garantia de direitos e aos procedimentos institucionais previstos em lei.

No processo de acompanhamento do caso, o coordenador identifica a necessidade de orientar a equipe escolar quanto à aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), especialmente no que se refere ao direito à educação, à responsabilização compartilhada entre família, Estado e sociedade, e às medidas de proteção cabíveis diante de indícios de negligência ou violação de direitos.

Com base nos princípios, direitos e dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no papel do coordenador pedagógico na mediação entre escola e rede de proteção, assinale a alternativa correta.

(a)

Diante de suspeitas de violação de direitos, a escola deve aguardar confirmação formal dos fatos para comunicar o Conselho Tutelar, evitando interferência indevida na esfera familiar.

(b)

O ECA atribui à escola apenas a função pedagógica, não lhe cabendo qualquer responsabilidade no acompanhamento de situações de risco social ou pessoal envolvendo crianças e adolescentes.

(c)

O princípio da proteção integral estabelece que a escola, como instituição social, tem o dever de zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, comunicando aos órgãos competentes situações de negligência, evasão ou violação de direitos, sem prejuízo do acompanhamento pedagógico.

(d)

A atuação do coordenador pedagógico deve restringir-se ao registro interno da situação, uma vez que a comunicação com órgãos externos pode caracterizar quebra de sigilo profissional.

(e)

O ECA autoriza a escola a aplicar sanções disciplinares que impliquem afastamento definitivo do estudante, sempre que seu comportamento comprometer o rendimento da turma.