Questões de Concurso

INOVA Capixaba - ES

Concurso: INOVA Capixaba - ES
Cargo: Analista - Área Contabilidade e Finanças
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDCAP

Cargo:

Analista - Área Contabilidade e Finanças

Disciplina: Não definido

FC550189

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Após a criação da Fundação Estadual de Inovação em Saúde − iNOVA Capixaba, atos normativos estaduais estabeleceram seu estatuto social e definiram sua estrutura organizacional interna, disciplinando órgãos, competências e funcionamento. Com base no Decreto nº 4585-R/2020 e na Resolução CC/iNOVA nº 02/2021, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Os atos tratam exclusivamente do regime jurídico dos servidores estatutários estaduais.

(b)

Os atos possuem natureza meramente recomendatória, sem efeitos jurídicos.

(c)

Os atos normativos aprovam o estatuto social e fixam a estrutura organizacional da iNOVA Capixaba.

(d)

Os atos afastam a vinculação da fundação às políticas públicas de saúde.

(e)

Os atos extinguem a fundação e transferem suas competências à administração direta.