Concurso:
INOVA Capixaba - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No contexto das políticas públicas de saúde, gestores e profissionais atuam conforme diretrizes constitucionais que reconhecem a saúde como direito fundamental. Essas normas orientam a organização do Sistema Único de Saúde e definem deveres do Estado na promoção, proteção e recuperação da saúde. Com base nos arts.196 a 200 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
