Questões de Concurso

Prefeitura de Moraújo - CE

Concurso: Prefeitura de Moraújo - CE
Cargo: Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDIB

Cargo:

Procurador Jurídico Assistente (Nível Superior)

Disciplina: Direito Constitucional

FC550722

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No que tange aos direitos Políticos, trazidos na Constituição Federal, aponte a alternativa correta.

(a)

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e maiores de 70.

(b)

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores 50 anos.

(c)

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, mediante plebiscito; referendo; iniciativa popular.

(d)

São condições de elegibilidade a nacionalidade brasileira; o voto direito, o exercício parcial dos direitos políticos; o alistamento eleitoral; o domicílio eleitoral e a filiação partidária.